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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

PLS 196/2009 É UM DOS 14 ITENS DA PAUTA DESSA PROXIMA QUARTA FEIRA 26 NA CAS.

Veja abaixo na cor verde proximo o fim da postagem rferencia ao PLS 196/09. "grifo nosso"

Nesta quarta-feira (26), os senadores retornam o debate sobre a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados.



O PLC 141/09 (na casa de origem, PL 5.498/09), libera o uso da internet já nas campanhas para as eleições do próximo ano.

O debate é promovido pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A matéria, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), vai ser analisada às 9h, no plenário 3, ala Alexandre Costa.

Trabalhador menor de idade
Na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) está o PLS 83/06, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que fixa a idade mínima para o trabalho como ator, modelo e similares.

No texto, o autor do projeto veda o trabalho como ator, modelo e similares, em cinema, teatro, televisão, anúncios publicitários, de pessoa maior de 14 e menor de 18 anos de idade, sem autorização expressa do detentor do poder familiar.

Já os menores de 14 anos poderão atuar, se judicialmente autorizados.

A relatoria do projeto está com o senador Wellington Salgado (PMDB/MG) que apresentou parecer favorável pela aprovação, com substitutivo.

Após ser deliberada na CE, a proposição segue para a CCJ, em caráter terminativo.

A reunião na CE está marcada para esta terça-feira (25), às 11h, plenário 15, ala Alexandre Costa.

Exercício de profissão

Se reúne na quarta-feira (26), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para deliberar os 14 itens contidos na pauta.

A reunião na CAS começa ás 11h, no plenário 9, ala Alexandre Costa.

Dentre os itens da pauta está o PLC 187/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que regula o exercício da profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica.

A regulamentação da profissão é de importância para a categoria profissional, pois possibilitará aos técnicos acumular dois cargos ou empregos, desde que haja compatibilidade de horários.

O relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), apresentou parecer pela aprovação do projeto, com substitutivo.

Instrutor de trânsito
Outro projeto que regulamenta o exercício de profissão, na CAS, é o PLC 173/08, do deputado Magela (PT/DF).

O projeto relaciona as competências do instrutor de trânsito, os requisitos necessários para o exercício da profissão, os direitos e deveres do profissional, as ações a ele vedadas e as penalidades pelo descumprimento da lei, além de submeter a atividade à fiscalização dos órgãos de trânsito.

A matéria tem parecer pela aprovação dado pelo relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR).

Artistas e de técnico em espetáculos
Ainda na pauta da CAS tem o PLS 740/07, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões.

O projeto de lei prevê, entre outros pontos, que esses profissionais sejam inscritos no Ministério do Trabalho e Emprego; a duração do trabalho normal não será superior a seis horas diárias e a trinta horas semanais; e os eventos realizados com a utilização de profissionais estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70% de profissionais nacionais;

O senador Wellington Salgado (PMDB/MG) é o relator do projeto e já emitiu parecer favorável à aprovação, com substitutivo dado na Comissão de Educação.


Piso salarial
Consta na pauta da CAS, e pode ser deliberado, o PLS 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE).

O projeto altera a Lei 11.350/06, para instituir o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Pela proposição, o piso salarial profissional será de R$ 930, válido para todos os entes federativos.

O parecer da relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) é pela aprovação da matéria, com emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da CAS.
Diarista


Ainda na CAS, há o PLS 160/09, da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que dispõe sobre a definição de diarista.

Pelo texto da senadora, defini-se diarista como todo trabalhador que presta serviços no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vinculo empregatício.

A diarista devera apresentar ao contratante, comprovante de contribuição ao INSS como contribuinte autônomo, ou como contribuinte funcional, hoje é de 11% sobre um salário mínimo.

A matéria aguarda a análise na comissão e já tem parecer pela aprovação, com substitutivo, dado pelo relator, senador Lobão Filho (PMDB/MA).

Licença gala
Finalizando os itens da pauta da CAS, o PLS 18/08, senador Expedito Júnior (PR/RO), que modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A matéria amplia o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.

Atualmente, o trabalhador pode interromper seu contrato de trabalho, sem perda de salário, por até três dias consecutivos, e também, sem lançar mão de período de férias, de que porventura dispusesse.

O relator, senador João Tenório (PSDB/AL), já deu parecer pela aprovação do projeto, com uma emenda.



2 comentários:

  1. O Projeto de Lei do Senado foi APROVADO às 12:31h da data de hj e encaminha-se para a Camara dos Deputados.... Mais uma Grande vitória para Nós ACS de todo o Brasil q fomos muitas vzs estigmatizados pelas autoridades municipais, porém somos uma grande força e provamos isso com o Nosso ARDUO TRABALHO.....
    Deixo ainda q foi aprovado tb o Projeto q cria a periculosidade pra pessoas q trabalham em ambiente de risco, nós somos tb esses profissionais..........

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  2. acs teste seletivo ou concurso publico?
    como fica os acs aqui do parana! tambem estamos nesse piso salarial?

    ResponderExcluir

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