ATA DA ULTIMA REUNIÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL REFERENTE AOS ACS E ACE!

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de outubro de 2009.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra, Alice Portugal, Dr. Paulo César, Elizeu Aguiar, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Jackson Barreto, João Campos, Mendonça Prado, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira - Titulares; Albano Franco, Charles Lucena, Domingos Dutra, Fernando Ferro, Janete Capiberibe, Leandro Vilela e Uldurico Pinto - Suplentes.Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e José Airton Cirilo, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Daniel Almeida, Dr. Talmir, Humberto Souto e Washington Luiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Chaves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.