CONTRATO DE ACS SERÁ DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

De Rondonópolis - Dayane Pozzer

Será realizada nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Rondonópolis, uma audiência pública para tratar da efetivação, através de processo seletivo, dos agentes comunitários de saúde e agentes ambientais que trabalham no município.

A audiência foi requerida pelo vereador Adonias Fernandes (PMDB) que vê a necessidade de discutir a questão dos mais de 400 agentes, 289 de saúde e 112 ambientais, pela importância do trabalho que realizam na sociedade.

Os agentes pedem a realização do processo seletivo para que todos os contratos existentes passem para o regime estatutário do município, garantindo assim mais direitos aos trabalhadores do setor que cumprem 40 horas semanais de trabalho e recebem, em média, R$ 600. Atualmente, os agentes estão contratados como comissionados.

Uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 51, de 2006, diz que os servidores da categoria que foram contratados antes de 2006 e que passaram por processo seletivo são os únicos que podem ser efetivados pelo município. Já o restante dos trabalhadores teriam que passar pelo teste para poderem continuar com o trabalho.

Os agentes concordam com o processo e ainda pleiteiam o direito de transferência de área de atuação, já que não podem trocar de bairro porque perdem o emprego. Muitos recebem casas populares e não podem usufruir do benefício para não serem prejudicados no trabalho.

Adonias destaca que essa é a terceira ação que discute a questão. Primeiramente, os trabalhadores expuseram a situação ao prefeito José Carlos do Pátio. Na tarde de ontem (15), os vereadores Adonias, Fábio Cardozo (PR) e Reginaldo Santos (PPS) se reuniram com o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, para pedirem orientações sobre a situação.

“Com a audiência pública de trabalho vamos discutir o problema mais uma vez e definir o próximo passo. Pretendemos criar uma comissão para analisar a vida funcional de casa servidor, já que cada um está numa situação diferente”, lembrou o vereador.

A audiência está marcada para as 19h. Foram convidados para participar o promotor Ari Madeira, o secretário municipal de Saúde, vereadores, o delegado regional do Ministério do Trabalho e o presidente estadual da categoria.