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terça-feira, 6 de outubro de 2009

REQUERIMENTO DO DEP. Sr. WASHINGTON LUIZ A PEC 391/2009.



REQUERIMENTO Nº.......... DE 2009.
(Do Sr. Washington Luiz)

Requer a instalação da Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias”, de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.

Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias”, de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.
JUSTIFICAÇÃO
            Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são responsáveis por uma atividade dignificante, capaz de reduzir de forma expressiva, a mortalidade infantil, provocar o aumento do índice de vacinação e a expansão da atenção pré-natal, entre outras, realizando o trabalho de formiguinhas, de casa em casa, por todo o país, orientando e prevenindo enfermidades.
São milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, andarilhos das áreas urbanas e rurais. Somente no meu Estado, o Maranhão, são cerca de 17.700 profissionais. Em todo o país já somam aproximadamente 300 mil o número de ACS e ACEs, que somente no ano de 2008, realizaram perto de 370 milhões de visitas domiciliares, e que aguardam com expectativa e otimismo a regulamentação do piso salarial profissional.
 Assim sendo, rogo ao espírito público de Vossa Excelência, no sentido de providenciar a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2009.


Deputado Washington Luiz
PT/MA

Um comentário:

  1. Oi Eliseu, sou acs de Ijuí Rs, sempre acompanho as noticias referente a nossa categoria pelo teu blog,gostaria de saber o caminho da pec 391 e pls 196 na camara dos deputados, afinal quando vamos ter o novo salario efetivamente?

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