SEM NOVOS ANDAMENTOS VEJA A ATA DA REUNIÃO DO 08 DE OUTUBRO DE 2009!

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de outubro de 2009.

Às dez horas e um minuto do dia oito de outubro de dois mil e nove,  reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de  Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de  Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de  carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o  agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 03 da  Câmara dos Deputados,  com a presença dos Senhores Deputados Daniel Almeida, Dr. Talmir, Fátima  Bezerra, Geraldo Resende, Humberto Souto, João Campos, Mendonça Prado e Valtenir Pereira - Titulares; Albano Franco, Carlos Santana, Charles Lucena, Eduardo  Amorim e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceu também a  Deputada Alice Portugal,  como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceni Guerra, Antonio  Cruz, Dr. Paulo César, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, Jackson Barreto,  Pedro Chaves,  Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Washington Luiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Humberto Souto, presidente dos  trabalhos nos  termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos  Deputados,  deu início à reunião, passando à leitura do Ato da Presidência que constituiu  a presente Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento aos presentes  do seguintes expedientes: ofício 885, de 07/10/09, da Liderança do PSDB, indicando  o Deputado Albano Franco (PSDB/SE) para integrar a Comissão Especial como  membro titular; ofício 1044, de 07/10/09, da Liderança do BLOCO, indicando o  Deputado Jackson Barreto (PMDB/SE) para integrar a Comissão  Especial como membro  titular, em substituição ao Deputado Wilson Santiago (PMDB/PB), que passa à  qualidade de suplente; e ofício 1045, de 07/10/09, da Liderança  do BLOCO, indicando  o Deputado Eduardo Amorim (PSC/SE) para integrar a Comissão Especial  como membro suplente. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA.   O Presidente  declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os  procedimentos regimentais  a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido  e considerava registrada a candidatura do Deputado Pedro Chaves  (PMDB/GO),  indicado pelo BLOCO para o cargo de Presidente. Em seguida designou o  Deputado Geraldo Resende para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de  votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados  Albano Franco, Charles Lucena, Daniel Almeida, Eduardo Amorim, Fátima Bezerra,  Geraldo Resende, Humberto Souto, João Campos, Mendonça Prado e  Uldurico Pinto. Encerrada a votação, o Deputado Geraldo Resende, que  escrutinara  os votos, constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas,  num total de dez. O Presidente proclamou o resultado, declarando o  Deputado Pedro Chaves  eleito para o cargo de Presidente, com dez votos válidos. ENCERRAMENTO:  Às dez horas e dezoito minutos, o Deputado Humberto Souto, pôs termo à  reunião, antes convocando reunião ordinária para eleição dos  Vice-Presidentes e definição  da agenda dos trabalhos da Comissão para o dia 21 de outubro de 2009, em horário  e plenário a serem oportunamente informados. Para  constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo,  Secretária,  lavrei a presente Ata,  que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente  da Comissão, _______________________, Deputado Pedro Chaves, e encaminhada  à publicação no Diário  da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o  arquivo de áudio  correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.