ATA DA ULTIMA REUNIÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL REFERENTE AOS ACS E ACE 28/10/2009!

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO 
SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O 
ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER
PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL 
NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 de outubro de 2009.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e oito  de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial  destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição  nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera  o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira  e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de  saúde e o agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário  08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra, Geraldo Resende e  Alice Portugal - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relator; Dr. Paulo  César, Raimundo Gomes de Matos e Washington Luiz - Titulares;  Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro,  José Airton Cirilo, Leandro Vilela e Uldurico Pinto - Suplentes.Compareceu também o Deputado Jofran Frejat, como não-membro.Deixaram de c omparecer os Deputados Antonio Cruz, Daniel Almeida, Dr. Talmir,  lizeu Aguiar, Humberto Souto, Jackson Barreto, João Campos,  Mendonça Prado, Pedro Wilson e Valtenir Pereira. ABERTURA:   Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos  os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada  no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo,  lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo  Presidente, Deputado Pedro Chaves ______________________, e  publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.