Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2009
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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba protocolou hoje (segunda-feira) no Tribunal de Justiça, petição para denunciar a perseguição do município de João Pessoa para com os agentes comunitários de saúde. Na sexta-feira passada, os agentes estiveram no MPT e informaram ao procurador Eduardo Varandas que estão sendo demitidos por questões políticas. Apresentaram a carta de demissão e várias testemunhas que depuseram acerca da pretensa perseguição.
Das muitas denúncias feitas pelos agentes, destacam-se o de assédio moral e simulação de falta grave para justificar as demissões.
O processo está concluso para o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que deverá apreciar o pedido liminar do MPT hoje ou amanhã.
“Acreditamos que a Justiça Comum, com a verossimilhança da prova que juntamos, deverá conceder a medida liminar para evitar a perseguição da administração municipal para com os ACS. Queremos minimizar os danos à população mais carente, já que estes profissionais trabalham com medicina popular nos bairros mais humildes”, justificou o procurador .
A medida liminar postulada pelo MPT serve apenas para assegurar que ninguém seja demitido até que o Poder Judiciário examine, com mais segurança, se a nomeação dos agentes feita pela administração de Cícero Lucena foi regular.
Entenda o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Justiça do Trabalho era incompetente para apreciar questões envolvendo agentes comunitários. O processo, então, foi parar na Justiça Comum Estadual.
O prefeito Ricardo Coutinho não validou os exames seletivos feitos na administração do ex-prefeito Cícero Lucena, o que levou o Ministério Público do Trabalho a propor ação civil pública na Justiça do Trabalho para evitar a demissão em massa de profissionais que, aos olhos do MPT, não poderiam sofrer rescisão contratual.
O caso ainda está sub judice. Mesmo assim, a prefeitura promoveu novo concurso e vem nomeando novos agentes comunitários de saúde.
Fonte: MPT
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